1. Introdução

O Banco Central do Brasil ("BCB", "nós", "nosso") está comprometido em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e mantemos seguras suas informações pessoais quando você usa nossa plataforma de contestação de fraudes.

Leia esta política cuidadosamente. Se você não concordar com nossas práticas, por favor, não use a plataforma.

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informações:

Informações Pessoais Fornecidas por Você

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Descrição da fraude
• Documentos enviados (comprovantes e extratos)

Informações Coletadas Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Informações de cookies

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos suas informações para os seguintes fins:

• Processar sua contestação de fraude
• Investigar a transação fraudulenta
• Comunicar-se com você sobre sua contestação
• Melhorar nossa plataforma e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas
• Proteger os direitos e segurança do BCB e de seus usuários

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

• Com Instituições Financeiras: Para investigar a fraude com o banco ou instituição envolvida
• Com Órgãos Governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com Prestadores de Serviço: Que nos ajudam a operar a plataforma (hospedagem, análise de dados)
• Para Conformidade Legal: Quando necessário para cumprir leis, regulamentos ou processos legais

Nunca vendemos suas informações pessoais para fins comerciais.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS em todas as conexões
• Senhas criptografadas no banco de dados
• Acesso restrito aos dados (apenas pessoal autorizado)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Auditorias de segurança regulares
• Conformidade com padrões de segurança da indústria

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é impenetrável. Não podemos garantir segurança absoluta.

6. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para:

• Processar e investigar sua contestação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e questões legais

Após este período, seus dados serão deletados ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por lei.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), você tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Direito de Correção: Solicitar correção de dados imprecisos ou incompletos
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
• Direito de Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado e portável
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
• Direito de Revogar Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do formulário de contato ou envie um e-mail para privacidade@bcb.gov.br

8. Cookies

Nossa plataforma usa cookies para melhorar sua experiência. Os cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências
• Manter você conectado
• Analisar como você usa a plataforma
• Melhorar a funcionalidade

Você pode desabilitar cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Links para Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer informações pessoais.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a política atualizada em nossa plataforma. Seu uso contínuo da plataforma após tais notificações constitui sua aceitação das alterações.

11. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: privacidade@bcb.gov.br
• Telefone: (61) 3414-1000
• Endereço: Banco Central do Brasil, Brasília, DF
• SIC: www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sic

12. Conformidade com Leis

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Constituição Federal Brasileira
• Regulações do Banco Central do Brasil
• Leis de proteção ao consumidor